Alertamos para uma atualização importante que pode impactar a sua loja online: a Norma Europeia EN 301 549 passou a ter maior relevância e aplicabilidade em 2025, especialmente no contexto de acessibilidade digital.
O que é a EN 301 549?
A Norma Europeia EN 301 549 define os requisitos de acessibilidade para produtos e serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), incluindo websites, aplicações móveis e lojas online. Esta norma tem como base as diretrizes WCAG (Web Content Accessibility Guidelines) e pretende garantir que todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, conseguem aceder e navegar nos websites de forma eficaz.
O que isto significa para a sua loja online?
A partir de agora, será cada vez mais exigido que websites comerciais (incluindo lojas online):
- Estejam adaptados para leitores de ecrã;
- Tenham contraste de cores adequado;
- Sejam navegáveis apenas por teclado;
- Apresentem textos alternativos em imagens e botões;
- Forneçam uma experiência acessível a todos os utilizadores.
Embora esta norma já estivesse em vigor para websites públicos, a sua aplicação ao setor privado está a expandir-se em vários países da UE, em conformidade com o European Accessibility Act (Diretiva de Acessibilidade Europeia).
Quais os riscos de não cumprir?
- Multas e sanções legais;
- Perda de confiança dos clientes;
- Perda de acessos e de vendas por exclusão de utilizadores;
- Dificuldades em concursos públicos ou parcerias com empresas que exigem conformidade.
Como podemos ajudar?
Estamos a acompanhar de perto estas mudanças e podemos:
- Avaliar a acessibilidade atual do site;
- Implementar melhorias técnicas conforme a EN 301 549;
O governo Português disponibiliza uma ferramenta de classificação de acessibilidade, pode ser consultado em https://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/